1. Introdução
A presente Política de Privacidade e Cookies descreve a forma como Clara Megre Lousada Bernardes, pessoa singular, NIF 232296219, que opera a plataforma Academia Infância, procede à recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito da sua plataforma digital, acessível através do website www.academiainfancia.com.
O presente documento cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional, bem como na Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy), relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, e na Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, que a transpõe para o ordenamento jurídico português.
2. Responsável pelo Tratamento
Clara Megre Lousada Bernardes
NIF: 232296219
Email: geral@academiainfancia.com
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos
| Finalidade | Fundamento Jurídico |
|---|---|
| Processamento de compras e acesso a cursos e materiais digitais | Execução de contrato |
| Partilha de dados com a formadora vendedora, para entrega do curso ou material e apoio ao utilizador | Execução de contrato |
| Emissão de faturas e obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
| Envio de comunicações promocionais e newsletters | Consentimento explícito |
| Análise estatística, melhoria de serviços e segurança | Interesse legítimo |
| Defesa de direitos em processos judiciais | Interesse legítimo |
| Garantia da integridade da plataforma e prevenção de fraude | Interesse legítimo |
4. Categorias de Dados Pessoais Tratados
- Identificação e contacto: nome, email;
- Dados de faturação: morada, número de contribuinte, meio de pagamento;
- Dados técnicos e de navegação: IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo;
- Dados de interação: progresso nos cursos e downloads de materiais, produtos visualizados, comentários e mensagens;
- Dados de consentimento de cookies.
5. Obtenção dos Dados
Os dados são recolhidos através dos formulários de registo, compra e contacto, dos comentários submetidos e do consentimento de cookies. Podem ainda ser recolhidos dados técnicos de forma automática através de cookies (ver ponto 12).
Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários de registo, compra ou contacto são necessários para a celebração e execução do contrato, bem como para o cumprimento de obrigações legais. A não disponibilização desses dados poderá impedir o registo na plataforma, a aquisição de cursos ou materiais, ou a resposta a pedidos submetidos.
6. Prestadores de Serviços e Subcontratantes
| Entidade | Função | Localização |
|---|---|---|
| Easypay – Instituição de Pagamento, Lda. | Processamento de pagamentos | Portugal |
| Hostinger International Ltd. | Alojamento do website e bases de dados | Países Baixos (UE) |
7. Partilha de Dados com as Formadoras
Alguns cursos e materiais disponibilizados na Academia Infância são criados e vendidos por formadoras independentes. Ao adquirir um desses cursos ou materiais, a formadora vendedora, identificada na página do produto e na fatura, tem acesso aos dados necessários para cumprir o contrato, designadamente o nome, o endereço de email, o progresso no curso e as perguntas colocadas no espaço de Perguntas e Respostas.
A formadora vendedora é responsável autónoma pelo tratamento desses dados, utilizando-os exclusivamente para: (i) disponibilizar o curso ou material adquirido; (ii) responder a perguntas e prestar apoio ao utilizador; e (iii) emitir a fatura e cumprir as suas obrigações legais. A formadora não pode utilizar estes dados para comunicações de marketing próprio sem o consentimento do utilizador.
Recomendamos a consulta da política de privacidade da respetiva formadora, disponibilizada na página do curso ou mediante pedido.
8. Transferências Internacionais de Dados
As operações de tratamento descritas nesta política ocorrem dentro da União Europeia. Não está prevista a transferência de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu.
9. Período de Conservação dos Dados
| Tipo de Dados | Prazo |
|---|---|
| Dados de faturação e transações | 10 anos |
| Dados de contacto | 1 ano |
| Dados de marketing/newsletter | Até retirada do consentimento |
| Dados técnicos/cookies | Até eliminação dos cookies pelo utilizador |
| Dados anonimizados | Indefinido |
10. Direitos dos Titulares dos Dados
- Acesso, retificação e apagamento;
- Limitação e oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirada do consentimento;
- Não ser objeto de decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou os afetem significativamente.
Os pedidos devem ser enviados para geral@academiainfancia.com e serão respondidos no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos de especial complexidade, com comunicação ao titular.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, n.º 134 – 1.º
1200‑651 Lisboa – Portugal
Telefone: +351 21 392 84 00
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
11. Segurança dos Dados Pessoais
A Academia Infância adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
Estas medidas incluem, nomeadamente:
- Utilização de protocolo HTTPS e encriptação das comunicações;
- Controlo de acessos restrito aos dados pessoais, limitado a pessoas autorizadas;
- Atualização regular de sistemas e plugins;
- Implementação de firewalls e mecanismos de proteção contra acessos indevidos;
- Realização de backups periódicos para salvaguarda da informação.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é absolutamente seguro, pelo que não pode ser garantida segurança total.
12. Cookies
12.1. O que são Cookies
Pequenos ficheiros de texto para recordar preferências e recolher informação analítica ou de marketing.
12.2. Gestão de Consentimento
12.3. Tabela de Cookies utilizadas
| Nome | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| wordpress_logged_in | Identifica o utilizador atualmente com sessão iniciada no WordPress. Mantém o utilizador autenticado entre carregamentos de página. Aplica-se a todos os utilizadores com sessão iniciada, não apenas administradores. | Essencial |
| wordpress_sec | Cookie de segurança usado em conjunto com o anterior para autenticar a sessão de forma segura (SSL). Aplica-se a todos os utilizadores com sessão iniciada. | Essencial |
| wp_woocommerce_session | Cookie de sessão do WooCommerce que guarda um código único por utilizador para reconhecer o seu carrinho quando regressa ao site. | Essencial |
| woocommerce_cart_hash | Ajuda o WooCommerce a detetar quando o conteúdo do carrinho muda. Utilizado em todas as sessões. | Essencial |
| woocommerce_items_in_cart | Regista o número de artigos no carrinho durante a sessão; usado para mostrar o contador no menu. | Essencial |
| wp_lang | Guarda a preferência de idioma do site. Garante que o site aparece no idioma certo em cada sessão. | Essencial |
| wordpress_test_cookie | Criado quando se visita a página de login, serve para verificar se os cookies estão ativados no navegador. Ativo para todos os utilizadores. | Essencial |
| acc_consent | Guarda as preferências de consentimento de cookies do visitante, garantindo conformidade com o RGPD e evitando a repetição do banner de cookies. | Essencial |
| sbjs_first | Criado pelo módulo Sourcebuster.js do WooCommerce; grava a primeira fonte de tráfego (origem, meio, campanha, etc.) que trouxe o utilizador ao site. | Não Essencial |
| sbjs_first_add | Regista informação complementar sobre a primeira visita (data/hora, página de entrada, referenciador). Usado para identificar a origem da sessão inicial. | Não Essencial |
| sbjs_migrations | Indica a versão de migração da biblioteca Sourcebuster.js, garantindo compatibilidade de dados entre versões. | Não Essencial |
| sbjs_session | Mantém dados da sessão atual (páginas visitadas e URL corrente) para fins de atribuição de origem de tráfego. | Não Essencial |
| sbjs_udata | Recolhe dados técnicos da sessão (tipo de dispositivo, navegador, IP anonimizado, etc.) usados pelo Sourcebuster.js. | Não Essencial |
| sbjs_current | Guarda informação sobre a sessão de navegação atual (origem, meio, campanha que trouxe o visitante neste momento). | Não Essencial |
| sbjs_current_add | Regista dados complementares sobre a sessão atual (data/hora, página visitada, referenciador). | Não Essencial |
13. Comentários e Áreas Interativas
Os utilizadores registados podem comentar nos cursos e colocar perguntas no espaço de Perguntas e Respostas. Os conteúdos são moderados e associados ao nome do utilizador.
14. Comunicações Promocionais
Enviadas apenas mediante consentimento. As mensagens são automatizadas e contêm opção de cancelamento.
15. Acesso a Conteúdos por Menores
Os conteúdos destinam-se sobretudo a pais e educadores, sendo a plataforma dirigida a pessoas adultas. Caso se detete a existência de dados de menores recolhidos sem intervenção dos titulares das responsabilidades parentais, os mesmos serão eliminados.
16. Alterações à Política
Esta política pode ser alterada a qualquer momento; a nova versão será publicada com data de atualização.
17. Contacto
Academia Infância – Clara Megre Lousada BernardesEmail: geral@academiainfancia.com
Última atualização: 15 de Setembro de 2026.